Você comprou o seguro viagem, pagou a anuidade e na hora do problema a seguradora dificulta o reembolso. Isso é muito mais comum do que deveria ser. O Código de Defesa do Consumidor protege você nessa situação e há mecanismos eficazes para exigir o que é seu por direito.
Este artigo explica como funciona o seguro viagem, o que está coberto, como acionar e o que fazer quando a seguradora se recusa a pagar.
O Que o Seguro Viagem Deve Cobrir
Antes de sair do país (ou mesmo para viagens nacionais), é fundamental entender a cobertura contratada. As coberturas obrigatórias em apólices básicas incluem:
- Assistência médica e hospitalar: internação, consultas, medicamentos prescritos (valores mínimos exigidos pela SUSEP: US$ 30.000 para Europa e EUA)
- Extravio de bagagem: geralmente R$ 2.000 a R$ 5.000 por viajante
- Cancelamento de viagem: reembolso por motivos cobertos como doença, acidente ou falecimento de familiar
- Translado funerário: repatriamento do corpo em caso de óbito no exterior
Coberturas opcionais comuns: esportes radicais, gravidez de risco, doenças preexistentes, atraso de voo acima de 6h.
Passo a Passo para Acionar o Seguro
Quando ocorre um sinistro, o tempo é essencial. Siga este protocolo:
1. Notifique a seguradora imediatamente
A maioria das apólices exige comunicação em até 24h do evento (emergências médicas) ou 72h (demais sinistros). Use o número de assistência 24h que consta na apólice.
2. Guarde todos os documentos
- Relatórios médicos originais com CID
- Notas fiscais de todos os gastos
- Boletim de ocorrência para furtos e extravios
- Declaração da companhia aérea (PIR) para bagagem extraviada
- E-mails e protocolos de atendimento
3. Solicite o reembolso por escrito
Nunca aceite promessas verbais. Envie tudo por e-mail com confirmação de recebimento.
4. Documente o prazo de resposta
A seguradora tem até 30 dias para analisar e responder ao sinistro. Passado esse prazo sem resposta, já configura violação do CDC.
Quando a Seguradora Pode Negar o Sinistro
Há situações em que a negativa é legal:
- Sinistro causado por ato intencional do segurado
- Prática de esportes não cobertos na apólice
- Tratamento de doenças preexistentes não declaradas no momento da contratação
- Alcoolismo ou uso de drogas ilícitas documentado
Porém, muitas negativas são abusivas. Se a seguradora alegar "exclusão de cobertura" sem embasamento claro na apólice, você tem o direito de contestar.
Como Contestar uma Negativa Injusta
Procon e SUSEP: Registre reclamação no Procon do seu estado e na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão regulador. A SUSEP pode aplicar multas administrativas à seguradora.
Plataforma Consumidor.gov.br: Resolução administrativa rápida, muitas seguradoras têm convênio e respondem em até 10 dias úteis.
Juizado Especial Cível: Para valores até R$ 40 salários mínimos (cerca de R$ 60.000 em 2026), você pode entrar no juizado sem advogado. Para valores maiores, é recomendável contratar um especialista.
Veja como funciona o processo no Juizado Especial para o consumidor e entenda quando vale a pena acionar a indenização por danos morais.
Direitos em Caso de Voo Cancelado ou Atrasado
Além do seguro viagem, a ANAC garante direitos específicos:
- Atraso acima de 1h: direito a comunicação (telefone, internet)
- Atraso acima de 2h: direito a alimentação (voucher)
- Atraso acima de 4h ou cancelamento: reacomodação em outro voo, reembolso integral ou realização do voo em data posterior
Se a companhia aérea não cumprir essas obrigações, você pode acionar o seguro viagem (se contratado) E entrar com ação de indenização contra a aérea.
Perguntas Frequentes
O seguro viagem cobre doenças preexistentes?
Depende. Doenças preexistentes geralmente são excluídas em coberturas básicas. Algumas seguradoras oferecem extensão de cobertura para condições preexistentes, mas é preciso declarar no ato da contratação. Ocultar informações pode resultar em fraude e invalidar toda a apólice.
Quanto tempo tenho para abrir um sinistro após a viagem?
Varia conforme a apólice, mas geralmente de 30 a 60 dias após o retorno para sinistros não emergenciais. Para emergências médicas no exterior, a comunicação deve ser imediata.
Posso contratar o seguro viagem depois de iniciar a viagem?
Não é possível contratar depois que a viagem já começou. O seguro precisa ser contratado antes do embarque. Algumas seguradoras exigem um período de carência de 24 a 48h após a contratação.
A seguradora pode cancelar meu seguro durante a viagem?
Não durante a vigência da apólice. O cancelamento unilateral pela seguradora durante a cobertura contratada é ilegal pelo CDC.
Se eu perder um documento no exterior, o seguro cobre?
Depende da cobertura contratada. Algumas apólices incluem assistência para segunda via de passaporte e documentos, mas isso não é padrão. Verifique sua apólice antes de viajar.
